Nelson Pires Advogado – Ajuda mútua vale á pena?

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Atualmente o que mais se vê na web são novos empreendimentos apresentados como de MMN, vários prometendo “mundos” de dinheiro, em sua grande maioria pirâmides financeiras. Algo que também tem se mostrado como viral que temos visto muito nas redes sociais são anúncios de sites de “ajuda mútua”. Citamos alguns exemplos abaixo, como apenas uma fração, sendo que existem centenas ou até milhares de sites como estes:

http://ajudaideal.com.br/; http://www.sistemaajudamutua.com; http://programadeajudamutua.com.br; http://banco-online06.webs.com/; http://www.investidoresonline.com .

Teoricamente são desenvolvidos sob o MMN sendo que os rendimentos são adquiridos através da manutenção do elo entre os que aderiram ao site que são convidados através das campanhas feitas pelos anteriormente cadastrados no sistema, havendo um derramamento, em regra até o quinto nível, alguns até mais. Realmente se conseguir-se indicar várias pessoas para estes sistemas os rendimentos são muito bons, a questão é: Em algum momento as pessoas terão prejuízo, pois o negócio só se prolonga mediante novas adesões ao sistema. Outro fato escondido à estes sistemas é a ilegalidade, pois o fato é que todos são pirâmides financeiras, justamente pela característica em que se desenvolvem, a insustentabilidade, sendo geridos única e exclusivamente pela adesão de novos membros, como já foi dito. Tenho visto que na maioria destes sites há a alegação da legalidade mediante um dispositivo legal, o ART 541 do Código Civil Brasileiro, que reza acerca de doações. Este dispositivo não pode ser usado dentro do contexto destes sites, pois não há de fato nenhuma doação, sendo que todos são na verdade investidores e intencionam a obtenção de lucro do investimento. Para se caracterizar a doação, se faz necessário a entrega voluntária e despretensiosa, trocando em miúdos, entregar algo sem esperar nada em troca. Na verdade para os investidores neste sistema o que pode mais se caracterizar é o Mútuo feneratício, que é semelhante é um empréstimo a juros, onde o polo ativo entrega uma determinada quantia ao polo passivo esperando que este lhe devolva um valor superior ao emprestado. Para os donos destes sites o que será caracterizado são os crimes de estelionato art 171 Código penal “obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo piramidealguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.” , E crime contra a economia popular LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951 IX -” obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (“bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo” e quaisquer outros equivalentes);” Pois os donos serão os primeiros da pirâmide e todos que entrarem irão derramar dele, ou seja, ele irá ganhar dinheiro dos abaixo e no fim os últimos que entrarem irão ficar no prejuízo pois sem novos membros os valores investidos não serão restituídos. Por isso não caia nestes golpes da internet, pois pode até parecer serem bons negócios, mas é inegável que ao fim irão produzir prejuízo, e você que é dono de algum site semelhante, saiba que se for prestado alguma queixa contra seu site à autoridade policial ou o Ministério Público tomar ciência deste site você será preso por cometer os crimes citados acima.

Junior Cesar Garcia da Silva
Gestão em Segurança Pública
Direito

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